-- Rui Barbosa
O governo inventa desculpinhas esfarraparadas para justificar a volta da CPMF. E não falta gente para engolir a isca com anzol e tudo.
Falácia #1: CPMF é necessária como ferramenta de fiscalização
Vide este artigo da Folha sobre quantas fontes melhores de informação a Receita Federal tem para identificar sonegadores. Ou você acha que eles estão lá fazendo papel de bobos?
Se não batem mais duro, é pra não espertar a galera, porque ainda há caça muito mais grossa do que o "classe média 1.0" (ah, sorry, agora é meter o pau no "classe média Tucson") que frauda umas consultas médicas e se acha muito esperto.
Falácia #2: CPMF vai financiar a saúde, que está ruim por falta de recursos
Saúde é um negócio complicado, eu admito. Pode-se gastar nela um volume infinito de recursos; sempre há um tratamento mais efetivo, um remédio mais novo, ambos mais caros.
Mas dizer que o caos da saúde que a gente vê na TV é simplesmente por falta de recursos... é uma piada. Se ficaria marginalmente melhor se despejasse 100 bilhões a mais por ano? Ficaria, mas todo mundo sabe que o problema central da saúde pública (bem como de todos os demais serviços do governo, e também aqueles executados por empresas privadas mas de alguma forma concedidos ou gerenciados pelo governo) é gestão.
A última "anedota" a respeito me foi contada pelos amigos paraibanos. Inauguraram um hospital, contrataram um monte de gente (enfermeiros à razão de 5 por leito), só que... o hospital está vazio, sem equipamentos. Multiplique isso por dez mil e fica fácil saber para onde vai o dinheiro da saúde pública.
Criar um imposto a mais traria sim uma melhora temporária e marginal, talvez suficiente para os aliados do governo levarem a próxima eleição municipal. Aí, quando voltasse ao status quo, fariam o quê? Culpariam os EUA?
Para ser incrivelmente honesto, a saúde pública funciona até melhor que outros serviços regiamente financiados e remunerados, como a justiça. Pessoalmente, ponho mais fé numa saúde pública decente do que empurrar a massa para os planos de saúde. Saúde é como transporte, é anomalia de mercado, não funciona quando tem de se pagar sozinha.
Então que haja melhor gestão nesses outros serviços também, e na saúde. E se no final de tudo ficar patente que não há como ter uma saúde pública melhor senão com mais impostos, então que se faça. Mas não antes. É muita preguiça, muita vagabundagem dos governantes (e de muitos neolulistas também) propor mais tributos como solução prima facie para todos os problemas.
Reparem que a saúde não vai igualmente mal em todos os cantos do país. Focos recorrentes de caos na saúde: Rio de Janeiro e Pará. E isso já vem de mais uma década; entra CPMF, sai CPMF e o status quo não muda. Parece o trem da Central do Brasil, tão secularmente ruim que entrou até no livro "O Espião Alemão" de Monteiro Lobato:
Itaoca distava duas léguas da via férrea e quarenta da capital. Os rapazes da escolta, apesar do quadro horrível que o orador desenhara, arreceavam-se menos das emboscadas do inimigo, perigo problemático, do que da viagem pela via férrea Central do Brasil, vezeira em descarrilamentos, choques, telescopagens, etc. Razão por que só empalideceram quando na estação ouviram o apito do trem mortífero.
Alguém duvida que estes lugares têm problemas mais graves de gestão (ou mais corrupção) que o resto?
Falácia #3: CPMF vai ser exclusivamente para Saúde
Esta falácia nem mesmo é inédita, o FHC já pregou esta na galera em 1998, e claro que muita gente acreditou.
A promessa se partiu em duas lascas:
1) o dinheiro da CPMF vai para o caixa único do governo, como qualquer outro imposto;
2) o governo FHC disse que destinou o montante integral da CPMF para a Saúde, mas por outro lado reduziu o repasse que já era feito antes, diminuindo (e depois de dois ou três anos, anulando completamente, pelo mesmo processo) o aumento líquido de recursos.
No governo Lula esta história foi completamente esquecida. Aí a CPMF, cuja letra P significa "provisória", não foi renovada, como realmente se espera de um tributo provisório, em particular quando o país está indo relativamente bem.
Aí algum espertinho assistiu o Jornal Nacional, viu o caos na saúde de um grotão qualquer e descobriu a pólvora. Vamos justificar a volta da CPMF com isso, que um monte de otário vai acreditar!
A surpresa positiva é que a desculpa não tem colado tão prontamente quanto se esperava.