Projeto de lei contra homofobia
Semana passada deu o que falar o tal projeto de lei que tipifica o crime de homofobia. Há várias semanas, o pastor Silas Malafaia e outros têm feito uma campanha contra o tal projeto de lei, alegando que ele vai cercear as liberdades de expressão e opinião.
Na última sexta-feira, o Espaço Público da TV Brasil trouxe um deputado pastor evangélico (um tal de Rodovalho) e um representante de associação foobar de LGBT (essa nova sigla ficou mais fácil de lembrar para mim, porque é análoga a IGBT, um tipo de transistor utilizado em locomotivas elétricas).
Bem, foi patético. Nem um nem outro conseguiu defender de forma coerente o seu ponto de vista. O deputado foi especialmente decepcionante porque, sendo deputado, deveria ter preparado-se melhor. Ele socou-se num canto, dizendo que "crime de injúria já é previsto na lei" e dali ele não saiu mais, sendo que existe crime específico para racismo, que também caberia debaixo do guarda-chuva da injúria, e ele não soube explicar porquê.
A bola ficou quicando na área, sem goleiro... e o LGBT também perdeu a oportunidade de fazer aquele golaço. Ficou tergiversando sobre os direitos dos gays desde a Pré-História e nem mesmo instado pelos jornalistas tratou de estabelecer o paralelo com a lei anti-racismo.
Bem, temos aqui um caso interessante. Vamos analisar a validade deste projeto de lei.
1. Em tese, os crimes de homofobia enquadram-se mesmo no crime de injúria e/ou agressão.
2. No entanto, o mesmo vale para os crimes de racismo. O crime de racismo tem tipificação especial e penas mais severas porque o legislador percebe este TIPO de injúria como mais grave, dado todo o histórico de discriminação contra o negro etc.
3. Note-se também que as penas dos crimes de injúria e agressão são notoriamente brandas no Brasil.
4. Considerando que o grosso da sociedade aceita a lei anti-racismo como válida -- pois é necessário um tratamento mais severo contra certos tipos de injúria, inclusive como fator de reeducação -- o projeto de lei que tipifica o crime de homofobia também pode ser válido, pois é perfeitamente admissível que este e outros tipos específicos de injúria sejam punidos com mais rigor.
5. Não procedem certos argumentos dos evangélicos como "esta lei vai permitir pedofilia porque ningúem vai poder contestar a preferência sexual do pedófilo". É muito diferente, porque o pedófilo é perpetrante, não vítima; e já existe previsão no Código Penal (e no ECA) para o crime de pedofilia.
6. O que -- talvez -- esta lei provoque é uma discussão judicial de conflitos do direito do gay contra o direito de livre associação de outras pessoas. Nos EUA, houve o famoso caso onde os gays processaram o Movimento Escoteiro, pois este não aceita gays por lá. A Suprema Corte decidiu em favor dos escoteiros pois é lícito um clube privado selecionar seus membros por quaisquer critérios, por mais estapafúrdios ou exóticos que sejam. O mesmo quanto a aceitação de gays em igrejas etc. etc.
7. Outro objeto certo de contestação são as penas previstas na lei, que podem ser maiores para uma ofensa homofóbica do que para o homicídio. Algo semelhante acontece no novo Código de Trânsito; não sei como os juízes têm lidado com isso.
Especificamente para quem mata uma pessoa dirigindo um automóvel de forma perigosa, é perfeitamente aceitável que a pena seja maior que o homicídio simples, pois há o dolo eventual (o motorista "não estava nem aí" se alguém morresse) e o agravante da responsabilidade. Como juiz, eu pensaria assim.
Temos também alguns fatores extra-jurídicos na jogada. Um promotor presente no Espaço Público mencionou que "toda minoria quer ter uma lei para chamar de sua". Isto é verdade; corremos o risco de entupir ainda mais nosso ordenamento jurídico que quisermos segregar cada subtipo de injúria ou agressão sob uma lei diferente. Emplacar uma lei específica é vista como uma "vitória" pelas minorias, mas na prática isso não resolve nada.
Outra possível discussão é se os direitos dos gays são tão merecedores de proteção especial quanto os crimes de racismo; ou mesmo se uma lei para isso teria qualquer eficácia. Eu não conheço o problema de perto, portanto não tenho a mínima idéia de uma resposta. Discriminação racial eu já vi acontecer na minha frente, não foi nada agradável, mas infelizmente nem mesmo a atual lei anti-racismo resolveria o caso, pois o governo ainda não pode ler a mente das pessoas. Entra o fator "caráter educativo" da lei anti-racismo, sobre o qual poderíamos escrever um livro inteiro e ainda não chegar a uma conclusão :)
Ampliando o raciocínio, todos os demais direitos deveriam ser objeto da mesma proteção, não apenas os chamados "direitos humanos". Se alguém rouba seu dinheiro na rua, seu direito humano foi desrespeitado, afinal o direito à propriedade também pode ser considerado direito humano. É perfeitamente possível que aquele dinheiro roubado fosse tudo que a pessoa tivesse para alimentar-se durante um mês.
Mas, se um emprego é negado a um negro ou a um gay, ele não terá dinheiro. Assim, ele incorre em dois riscos: não ter emprego, e ainda por cima ser roubado. Olhando por esse aspecto, a tutela legal específica para minorias faz novamente sentido.
Pessoalmente, espero que o direito à opinião e livre associação continuem tendo prioridade maior no ordenamento jurídico.
Por exemplo, eu não ficaria feliz se meu filho fosse gay. Não deixaria de ser meu filho, mas jamais aceitaria por exemplo que ele trouxesse o "genro" para visitar os "sogros". Eles lá, eu aqui. Este é meu direito de desgostar de alguma coisa -- e manifestar esta preferência num blog -- assim como eu nunca pintaria minha casa de laranja já que gosto de verde. Resta saber se este tipo de limite vai ser respeitado.
Finalmente, o nome popular do crime -- homofobia -- é infeliz pois induz à confusão de conceitos. Uma coisa é alguém não gostar ou ter medo de determinada coisa (fobia); outra é ter ódio daquela mesma coisa; e ainda outra é cometer um crime baseado na fobia ou no ódio. (Nos EUA, o "crime de ódio" tem tipificação penal especial.) Mas confusão semelhante já acontece em outras tipificações, como no caso da pedofilia, que é uma parafilia (ou doença) e não um crime "per se" (e ainda propositadamente confundida com efebofilia).
E agora, os comments inflamados :)
Na última sexta-feira, o Espaço Público da TV Brasil trouxe um deputado pastor evangélico (um tal de Rodovalho) e um representante de associação foobar de LGBT (essa nova sigla ficou mais fácil de lembrar para mim, porque é análoga a IGBT, um tipo de transistor utilizado em locomotivas elétricas).
Bem, foi patético. Nem um nem outro conseguiu defender de forma coerente o seu ponto de vista. O deputado foi especialmente decepcionante porque, sendo deputado, deveria ter preparado-se melhor. Ele socou-se num canto, dizendo que "crime de injúria já é previsto na lei" e dali ele não saiu mais, sendo que existe crime específico para racismo, que também caberia debaixo do guarda-chuva da injúria, e ele não soube explicar porquê.
A bola ficou quicando na área, sem goleiro... e o LGBT também perdeu a oportunidade de fazer aquele golaço. Ficou tergiversando sobre os direitos dos gays desde a Pré-História e nem mesmo instado pelos jornalistas tratou de estabelecer o paralelo com a lei anti-racismo.
Bem, temos aqui um caso interessante. Vamos analisar a validade deste projeto de lei.
1. Em tese, os crimes de homofobia enquadram-se mesmo no crime de injúria e/ou agressão.
2. No entanto, o mesmo vale para os crimes de racismo. O crime de racismo tem tipificação especial e penas mais severas porque o legislador percebe este TIPO de injúria como mais grave, dado todo o histórico de discriminação contra o negro etc.
3. Note-se também que as penas dos crimes de injúria e agressão são notoriamente brandas no Brasil.
4. Considerando que o grosso da sociedade aceita a lei anti-racismo como válida -- pois é necessário um tratamento mais severo contra certos tipos de injúria, inclusive como fator de reeducação -- o projeto de lei que tipifica o crime de homofobia também pode ser válido, pois é perfeitamente admissível que este e outros tipos específicos de injúria sejam punidos com mais rigor.
5. Não procedem certos argumentos dos evangélicos como "esta lei vai permitir pedofilia porque ningúem vai poder contestar a preferência sexual do pedófilo". É muito diferente, porque o pedófilo é perpetrante, não vítima; e já existe previsão no Código Penal (e no ECA) para o crime de pedofilia.
6. O que -- talvez -- esta lei provoque é uma discussão judicial de conflitos do direito do gay contra o direito de livre associação de outras pessoas. Nos EUA, houve o famoso caso onde os gays processaram o Movimento Escoteiro, pois este não aceita gays por lá. A Suprema Corte decidiu em favor dos escoteiros pois é lícito um clube privado selecionar seus membros por quaisquer critérios, por mais estapafúrdios ou exóticos que sejam. O mesmo quanto a aceitação de gays em igrejas etc. etc.
7. Outro objeto certo de contestação são as penas previstas na lei, que podem ser maiores para uma ofensa homofóbica do que para o homicídio. Algo semelhante acontece no novo Código de Trânsito; não sei como os juízes têm lidado com isso.
Especificamente para quem mata uma pessoa dirigindo um automóvel de forma perigosa, é perfeitamente aceitável que a pena seja maior que o homicídio simples, pois há o dolo eventual (o motorista "não estava nem aí" se alguém morresse) e o agravante da responsabilidade. Como juiz, eu pensaria assim.
Temos também alguns fatores extra-jurídicos na jogada. Um promotor presente no Espaço Público mencionou que "toda minoria quer ter uma lei para chamar de sua". Isto é verdade; corremos o risco de entupir ainda mais nosso ordenamento jurídico que quisermos segregar cada subtipo de injúria ou agressão sob uma lei diferente. Emplacar uma lei específica é vista como uma "vitória" pelas minorias, mas na prática isso não resolve nada.
Outra possível discussão é se os direitos dos gays são tão merecedores de proteção especial quanto os crimes de racismo; ou mesmo se uma lei para isso teria qualquer eficácia. Eu não conheço o problema de perto, portanto não tenho a mínima idéia de uma resposta. Discriminação racial eu já vi acontecer na minha frente, não foi nada agradável, mas infelizmente nem mesmo a atual lei anti-racismo resolveria o caso, pois o governo ainda não pode ler a mente das pessoas. Entra o fator "caráter educativo" da lei anti-racismo, sobre o qual poderíamos escrever um livro inteiro e ainda não chegar a uma conclusão :)
Ampliando o raciocínio, todos os demais direitos deveriam ser objeto da mesma proteção, não apenas os chamados "direitos humanos". Se alguém rouba seu dinheiro na rua, seu direito humano foi desrespeitado, afinal o direito à propriedade também pode ser considerado direito humano. É perfeitamente possível que aquele dinheiro roubado fosse tudo que a pessoa tivesse para alimentar-se durante um mês.
Mas, se um emprego é negado a um negro ou a um gay, ele não terá dinheiro. Assim, ele incorre em dois riscos: não ter emprego, e ainda por cima ser roubado. Olhando por esse aspecto, a tutela legal específica para minorias faz novamente sentido.
Pessoalmente, espero que o direito à opinião e livre associação continuem tendo prioridade maior no ordenamento jurídico.
Por exemplo, eu não ficaria feliz se meu filho fosse gay. Não deixaria de ser meu filho, mas jamais aceitaria por exemplo que ele trouxesse o "genro" para visitar os "sogros". Eles lá, eu aqui. Este é meu direito de desgostar de alguma coisa -- e manifestar esta preferência num blog -- assim como eu nunca pintaria minha casa de laranja já que gosto de verde. Resta saber se este tipo de limite vai ser respeitado.
Finalmente, o nome popular do crime -- homofobia -- é infeliz pois induz à confusão de conceitos. Uma coisa é alguém não gostar ou ter medo de determinada coisa (fobia); outra é ter ódio daquela mesma coisa; e ainda outra é cometer um crime baseado na fobia ou no ódio. (Nos EUA, o "crime de ódio" tem tipificação penal especial.) Mas confusão semelhante já acontece em outras tipificações, como no caso da pedofilia, que é uma parafilia (ou doença) e não um crime "per se" (e ainda propositadamente confundida com efebofilia).
E agora, os comments inflamados :)
postado por EPx @ 12:13
9 Comentários:
Às 3:45 PM ,
leoboiko disse...
Pra mim a idéia de leis tipo “hate crime” é pra contrabalancear a pressão negativa que os crimes contra minorias causam no resto da comunidade. Por exemplo, se você é um assassino que mata pessoas na rua, todo mundo fica com um pouco de medo. Mas se você é um assassino que mata especificamente homossexuais (ou negros, ou emos etc.), todos os homossexuais ficam _terrorizados_. Eu já tive namorado com medo de andar de mãos dadas por causa disso, por exemplo. Assim, existem dois crimes rolando: o crime em si, mais o efeito negativo na comunidade local de negros / gays / ateus etc.
Por outro lado sou contra querer forçar aceitação. Não dá pra mexer na cabeça dos outros com leis. Se tem empregadores ou pais ou lojas que querem ver homossexualidade como “nojento” ou “tire da minha frente”, não vai ser passando lei que resolve. A resposta da nossa comunidade aos escoteiros deveria ser boicotá-los, não tentar se enfiar lá à força.
A maneira certa de resolver isso é com educação. Por exemplo, se a gente explicasse nas escolas que já está mais que provado que orientação sexual é determinada biologicamente, a discriminação cairia muito. Enfrentar o lobby cristão no currículo educacional é muito mais importante que tentar legislar tudo o que é ruim pra ver se some…
Às 4:14 PM ,
lcapitulino disse...
Boiko, a lei não tenta exclusivamente forçar a aceitação, ela cria uma regra para convivência em sociedade.
Se dentro da cabeça de alguém negros são inferiores, talvez não seja possível mudar isso. Mas no que se refere ao convívio em sociedade, esse alguém é obrigado por lei a respeitar os negros como todas as outras pessoas.
Sem leis para regular o convivio em sociedade, tenderíamos a carnificina.
Não que as leis são sempre justas e bem aplicadas...
PS: Não li todo o post.
Às 5:51 PM ,
Roberto Teixeira disse...
Quem me conhece sabe que não tenho nada contra os gays. Pelo contrário, já tive grandes discussões com crentes no que diz respeito não só ao direito de ser gay, mas quanto ao aspecto natural vs. anti-natural da homossexualidade. Acho que casamento entre homossexuais deveria ser legalizado, já que não cabe ao Estado decidir com quem Fulano quer passar sua vida.
Sobre crenças religiosas, não acredito em fada madrinha, deus e papai noel, mas acho que não tenho o direito de dizer que alguém não pode acreditar nessas ficções (gratuíta). Acho que cada um deve ter direito a acreditar naquilo que quiser, desde que não tente me influenciar.
Dito isso, há um aparente conflito claro entre o direito dos evangélicos e o direito dos gays. Digo "aparente" porque na realidade este conflito não deveria existir.
Por um lado, temos o direito dos evangélicos de acharem que homossexualismo é um pecado, uma abominação e tudo o mais. Este direito não está, até onde eu vejo, sendo negado a ninguém.
Do outro lado, os gays querem ser respeitados na sociedade. Este direito eles já têm oficialmente, já que a Constituição diz, em seu Artigo 1º, que um dos propósitos da mesma é:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E no Artigo 5º, define que "todos são iguais perante a lei" e:
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Daí não afirmo que não deveria haver uma lei específica para a homofobia, pelos argumentos já dados pelo EPx. Acredito, aliás, principalmente no ponto "sociológico" de uma lei assim, que tenderia a ser vista como a legitimização dos direitos dos homossexuais. Legitimização, esta, merecida em minha opinião, mas que em uma sociedade mais avançada nem seria necessária.
O conflito entre evangélicos e homossexuais é, portanto, mais uma luta dos evangélicos por maior poder sobre a vida dos cidadãos do Estado que qualquer outra coisa. Os homossexuais, porém, têm também alguma "culpa no cartório".
Embora eu ache que determinar leis civis que forcem conceitos de uma religião ou outra a todos os cidadão seja algo absurdo e inaceitável, creio que os homossexuais devam também respeitar o outro lado. A luta de homossexuais para serem aceitos nas igrejas, por exemplo, me parece injusto.
Vamos usar aqui usar o termo "cristão" como sendo alguma das várias denominações existentes (batistas, luteranos, católicos, mórmons, igreja universal, etc.) Se os membros da Igreja Cristã crêem que os homossexuais são pecadores e abominações, deveriam eles ser obrigados a aceitar homossexuais em seu convívio? Pessoalmente acho que não, mas vou mais longe. Deveria um homossexual desejar realmente entrar para uma religião que o considera uma abominação?
Há aí um pouco de desejo de participar. Acho que um homossexual crente (e conheço pelo menos um) só pode ter dois motivos para entrar para uma religião que o despreze assim: ou ele não compartilha as crenças daquela religião e só quer entrar por modinha ou deseja mudar a religião (o que, aos olhos dos membros, pode ser uma ofensa). Em ambos os casos, acho razoável que não queiram aceitar gente assim.
Acredito porém, aí sim, que o direito de um termina quando este fere o direito de outrem. O evangélico tem todo o direito de não gostar de um gay e vice-versa. Mas no mundo da sociedade civil, ambos terão de conviver. Se o gay não empregar um crente por causa de sua religião, acho que o crente tem direito de reclamar. E vice-versa.
Às 7:09 PM ,
leoboiko disse...
@lcapitulino: a questão é: você precisa de uma lei *específica* pra cada minoria? não é melhor ter uma lei genérica que defina as regras para todos? é crime humilhar alguém chamando de “preto” ou “viado”; mas por que isso é mais crime do que chamar de “emo”, “adorador do diabo”, “pobre”, “vadia”, ou “nordestino”? não é melhor que a lei proíba de uma vez humilhar os outros, por qualquer motivo que seja?
a minha opinião eu coloquei acima: uma minoria precisa de proteção especial apenas quando é preciso balancear uma pressão social negativa especial; e mesmo assim isso é tipo uma medida provisória, que trata o sintoma mas não a doença.
@robteix: de acordo em tudo. nós temos que ter o direito de compartilhar espaços públicos e de ter os outros benefícios que casais héteros têm; mas acho contraprodutivo querer ficar forçando espaço em instituições privadas.
no ponto específico de emprego, eu acho que devia ser puro mercado-livre e cada um emprega quem quer. porque, honestamente, se o cara não quer te empregar porque ele é crente e você é gay, ser forçado a te empregar por conta da lei só vai te colocar num emprego péssimo.
Às 10:48 PM ,
Marco André Lopes Mendes disse...
Alguma chance de você ter um link pra assistir a este debate?
Às 11:17 PM ,
EPx disse...
Acho pouco provável. Fiz uma procura rápida mas o Espaço Público não parece publicar videos via Internet dos debates. Uma pena.
Às 5:46 PM ,
Guilherme disse...
Acho contra-produtivo exigir que as igrejas não sejam preconceituosas (e de qualquer forma, tem-se que preservar o direito de associação de pessoas que são contra preceitos do Estado), mas também acho que o Estado não deveria conceder benefícios fiscais a instituições que contrariem os princípios básicos do próprio Estado. Não me parece correto que o governo isente de impostos instituições que no fim das contas usam esse dinheirinho extra para pregar contra os direitos humanos.
Por outro lado, note-se que as pessoas que pertencem a uma instituição têm o direito de querer reformá-la, e que qualquer associação está sujeita a mudanças de natureza política. Se não me engano, o escotista gay que foi expulso do movimento nos EUA tinha sido escoteiro a vida inteira. Ele não era alguém "de fora" tentando entrar no escotismo por vias judiciais. Trata-se de um conflito interno, e acredito que ele tinha mesmo o direito de reclamar - afinal, não é culpa dele que a Boy Scouts of America foi tomada por fanáticos religiosos e radicais de direita entre o momento em que ele se tornou escoteiro e o momento em que foi expulso. O mesmo direito vale para gays que foram criados em uma religião. Eles não são gente "de fora", e também têm o direito de querer mudar as instituições das quais fazem parte.
Às 7:49 PM ,
Lucappellano disse...
Em relação à movimentação que temos presenciado na mídia (inclusive na agência de notícias do Senado Federal) em relação à verdadeira "cruzada" que se promove contra a aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, temos algumas ponderações a fazer. Inicialmente nos parece "estranha" esta cruzada dos evangélicos, não contra uma lei como querem fazer parecer, mas contra 10% da população mundial (sim, pois a ciência já demonstrou que esta é a porcentagem de indivíduos com orientação homossexual). Na realidade, muitos não deveriam nem se auto-denominar "evangélicos" pois o termo "Evangelho" se refere ao novo testamento e Jesus, Ele mesmo, jamais pregou a intolerância ou o preconceito, pelo contrário, vivia entre prostitutas, cobradores de impostos e mendigos e, ao que consta, não deixou que apedrejassem a adúltera, conforme previa a lei judaica. Disse Ele, que atirasse a primeira pedra aquele que não tivesse pecado. Repito a frase de Jesus, o mestre dos mestres, aos nossos pastores, nem sempre modelos de virtude ou de moral ilibada. Mesmo Paulo, e sua famosa carta aos romanos, não é Jesus, embora afirme falar em nome Dele. Além disso, se os "evangélicos" querem aludir ao Levítico e à Lei Judaica, na condenação à homossexualidade, então, porque não seguem na íntegra a tradição judaica, ou seja: santificam o sábado, deixam de comer carne de porco e circuncisam os seus filhos homens ao oitavo dia...Tudo isto está escrito na Bíblia! Temos a ponderar também que em nosso país existe liberdade religiosa: cada um tem o direito de professar a fé na qual melhor se encontrar. Mais do que isto, nos é garantido pela Constituição Federal, em vigor desde 1988, que o cidadão tem o direito de livre expressão, inclusive o direito de expressar livremente a sua sexualidade. A mesma legislação que garante aos fiéis o direito de serem evangélicos (até 1889 o catolicismo era a religião oficial do Estado brasileiro) também garante os direitos dos homossexuais, que eles discriminam. Mais do que isto, garante que qualquer pessoa que se sinta diretamente agredida por comentários, inadequados e pouco éticos, recorra a um processo judicial: isto é um exercício de cidadania. Devemos lembrar que sempre que houve "caça às bruxas" e que os "hereges" queimaram nas fogueiras da inquisição também foi "em nome de Deus". Resta saber de qual Deus: Iaveh dos Judeus, Krshna, Jeová, Javé, Alah, Deus Pai Todo Poderoso... Todos permitidos no Brasil, isto sem necessitar citar nominalmente todas as entidades que compõe o panteão das religiões afro-brasileiras, igualmente permitidas. Também devemos lembrar que a Bíblia não é o único livro santo; os judeus tem o Torah, os muçulmanos o Corão, os indianos o Badhara Gita e assim por diante. Mesmo em relação à Bíblia, todas as igrejas cristãs afirmam estar fundamentadas nos textos bíblicos, mas, havemos de admitir, existe grande diversidade de opiniões, de posturas e de práticas entre elas. Há lugar para todos nós neste planeta: para todas as cores de pele, todas as crenças, todas as línguas e todas as opções sexuais. Todos somos filhos de Deus, independentemente do nome que damos a Ele e, inclusive, gostaria de saber onde está a procuração assinada pelo Todo Poderoso, que autoriza apenas alguns a falar em nome Dele.
Às 7:49 PM ,
Lucappellano disse...
Em relação à movimentação que temos presenciado na mídia (inclusive na agência de notícias do Senado Federal) em relação à verdadeira "cruzada" que se promove contra a aprovação do Projeto de Lei que criminaliza a homofobia, temos algumas ponderações a fazer. Inicialmente nos parece "estranha" esta cruzada dos evangélicos, não contra uma lei como querem fazer parecer, mas contra 10% da população mundial (sim, pois a ciência já demonstrou que esta é a porcentagem de indivíduos com orientação homossexual). Na realidade, muitos não deveriam nem se auto-denominar "evangélicos" pois o termo "Evangelho" se refere ao novo testamento e Jesus, Ele mesmo, jamais pregou a intolerância ou o preconceito, pelo contrário, vivia entre prostitutas, cobradores de impostos e mendigos e, ao que consta, não deixou que apedrejassem a adúltera, conforme previa a lei judaica. Disse Ele, que atirasse a primeira pedra aquele que não tivesse pecado. Repito a frase de Jesus, o mestre dos mestres, aos nossos pastores, nem sempre modelos de virtude ou de moral ilibada. Mesmo Paulo, e sua famosa carta aos romanos, não é Jesus, embora afirme falar em nome Dele. Além disso, se os "evangélicos" querem aludir ao Levítico e à Lei Judaica, na condenação à homossexualidade, então, porque não seguem na íntegra a tradição judaica, ou seja: santificam o sábado, deixam de comer carne de porco e circuncisam os seus filhos homens ao oitavo dia...Tudo isto está escrito na Bíblia! Temos a ponderar também que em nosso país existe liberdade religiosa: cada um tem o direito de professar a fé na qual melhor se encontrar. Mais do que isto, nos é garantido pela Constituição Federal, em vigor desde 1988, que o cidadão tem o direito de livre expressão, inclusive o direito de expressar livremente a sua sexualidade. A mesma legislação que garante aos fiéis o direito de serem evangélicos (até 1889 o catolicismo era a religião oficial do Estado brasileiro) também garante os direitos dos homossexuais, que eles discriminam. Mais do que isto, garante que qualquer pessoa que se sinta diretamente agredida por comentários, inadequados e pouco éticos, recorra a um processo judicial: isto é um exercício de cidadania. Devemos lembrar que sempre que houve "caça às bruxas" e que os "hereges" queimaram nas fogueiras da inquisição também foi "em nome de Deus". Resta saber de qual Deus: Iaveh dos Judeus, Krshna, Jeová, Javé, Alah, Deus Pai Todo Poderoso... Todos permitidos no Brasil, isto sem necessitar citar nominalmente todas as entidades que compõe o panteão das religiões afro-brasileiras, igualmente permitidas. Também devemos lembrar que a Bíblia não é o único livro santo; os judeus tem o Torah, os muçulmanos o Corão, os indianos o Badhara Gita e assim por diante. Mesmo em relação à Bíblia, todas as igrejas cristãs afirmam estar fundamentadas nos textos bíblicos, mas, havemos de admitir, existe grande diversidade de opiniões, de posturas e de práticas entre elas. Há lugar para todos nós neste planeta: para todas as cores de pele, todas as crenças, todas as línguas e todas as opções sexuais. Todos somos filhos de Deus, independentemente do nome que damos a Ele e, inclusive, gostaria de saber onde está a procuração assinada pelo Todo Poderoso, que autoriza apenas alguns a falar em nome Dele.
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